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Comissão de Cultura aprova proposta que cria Política de Coleções Biológicas

Texto busca organizar e manter acervos biológicos de pesquisas no país; a Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto

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Agência Câmara

Comissão de Cultura aprova proposta que cria Política de Coleções Biológicas
Motta: avanço normativo para proteger e valorizar o patrimônio biológico brasileiro|Créditos: Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas. A política prevê o desenvolvimento de protocolos comuns de gestão das coleções e medidas de biossegurança para as instituições que as mantêm, como universidades, museus e centros de conservação.

O texto também prevê incentivos à formação de recursos humanos nas áreas de curadoria e de taxonomia – o ramo da ciência que descreve, identifica e nomeia os seres vivos.

As coleções biológicas científicas reúnem material não humano, como animais, vegetais, fungos e microrganismos, vivos ou mortos, nativos ou exóticos. Esse material é devidamente catalogado e conservado para fins de pesquisa científica, conservação e desenvolvimento socioeconômico.

Entre as obrigações para as instituições, tanto públicas como privadas, que mantêm coleções biológicas científicas, estão:

Ficam fora das regras do projeto:

A proposta aprovada é uma versão do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) ao Projeto de Lei 1993/24 do Senado Federal.

Veja a íntegra da versão aprovada

Entre as alterações está a inclusão expressa das coleções de interesse agrícola, alimentar e pecuário mantidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e pelas Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária (Oepas).

O texto também incluiu os profissionais das ciências agrárias entre os habilitados para atuar como responsáveis técnicos pelas coleções.

O projeto proíbe o descarte de coleções. Caso uma instituição não tenha mais condições de manter seu acervo, deverá doá-lo a outra entidade apta para isso.

As instituições do mesmo estado têm preferência no recebimento. Só depois de esgotadas essas possibilidades é que o acervo pode ser transferido para outro estado.

Segundo Motta, as alterações feitas no texto do Senado foram sugeridas pelos ministérios da Agricultura, da Fazenda e pela Embrapa.

O poder público poderá instituir medidas de fomento e linhas de financiamento para organizar, ampliar e digitalizar os acervos, além de promover redes de cooperação entre coleções.

A execução dessas medidas fica condicionada à disponibilidade orçamentária.

O texto determina que, ao menos, 30% dos recursos de editais e programas públicos vinculados à política sejam destinados a instituições sediadas nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte.

Instituições que descumprirem as regras da política ficam sujeitas a penalidades que vão de advertência à interdição definitiva, passando por multas entre R$ 20 mil e R$ 100 mil e suspensão de financiamentos públicos.

As sanções serão aplicadas conforme a gravidade da infração.

As instituições terão sete anos para se adequar às novas exigências.

O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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